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Alberto Mariano

Salvador (BA)

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Advogado Criminalista. Professor Universitário. Especialista em Direito Penal.

Advogado Criminalista com mais de 12 anos de atuação.
Professor Universitário.
Especialista em Direito do Estado pela UFBA. Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito/JusPodivm.

Publicações

(25)

Alberto Mariano

Artigo · há 4 anos

A Violência doméstica e familiar contra a mulher é só física? Não.

A Lei nº 11.340/2006 foi criada com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, afinal são asseguradas às mulheres o exercício efetivo dos direitos previstos na...

Alberto Mariano

Artigo · há 4 anos

Como responder processo criminal em liberdade?

O ordenamento jurídico pátrio garante a todos os acusados o princípio constitucional da presunção de inocência, no qual a pessoa só será considerada culpada após o trânsito em julgado de sentença...

Alberto Mariano

Artigo · há 4 anos

Quanto tempo para progredir de regime?

Uma das finalidades da pena é a ressocialização do apenado, de modo que, a progressão do regime é fundamental para tanto, pois o preso passará do regime mais rigoroso para um mais ameno. Sendo assim,...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Recomendações

(1)

Herbete Lopes Santos

Comentário · há 7 anos

A configuração do crime do exercício ilegal da medicina quando excede os limites da própria atividade.

Alberto Mariano · há 7 anos

Legal, ajudou a clarear teses de defesa...

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