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Alberto Mariano
Publicações
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25
)
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Artigos (25)
Alberto Mariano
Artigo ·
há 2 anos
A Violência doméstica e familiar contra a mulher é só física? Não.
A Lei nº 11.340/2006 foi criada com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, afinal são asseguradas às mulheres o exercício efetivo dos direitos previstos na...
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Alberto Mariano
Artigo ·
há 2 anos
Como responder processo criminal em liberdade?
O ordenamento jurídico pátrio garante a todos os acusados o princípio constitucional da presunção de inocência, no qual a pessoa só será considerada culpada após o trânsito em julgado de sentença...
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Alberto Mariano
Artigo ·
há 2 anos
Quanto tempo para progredir de regime?
Uma das finalidades da pena é a ressocialização do apenado, de modo que, a progressão do regime é fundamental para tanto, pois o preso passará do regime mais rigoroso para um mais ameno. Sendo assim,...
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Alberto Mariano
Artigo ·
há 3 anos
(RE) afirmação do sistema acusatório pelo STF: Da ilegalidade de converter a prisão em flagrante em preventiva de ofício.
No dia 06/10/2020, foi julgado o Habeas Corpus 188.888/MG pela 2º Turma do Supremo Tribunal Federal tendo como Ministro Relator Celso de Mello e por unanimidade foi reconhecido a ilegalidade da...
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Alberto Mariano
Artigo ·
há 4 anos
Cumprimento da lei pelo Supremo tribunal Federal x Aplausos da sociedade punitivista.
Nos últimos dias ganhou noticiário na imprensa nacional, a decisão liminar do Ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de um cidadão pelo fato de ter ultrapassado 90 dias da prisão preventiva...
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Alberto Mariano
Artigo ·
há 4 anos
Tribunal do Júri e a inconstitucionalidade da execução da pena imediata.
A Lei 13.964/2019 mais conhecida como Pacote Anticrime trouxe inúmeras alterações no Código Penal, leis extravagantes, bem como no Código de Processo Penal. E uma das modificações no CPP foi a...
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Alberto Mariano
Artigo ·
há 4 anos
Em tempos de coronavírus: o perigo da relativização das nulidades pelo Supremo Tribunal Federal.
Em abril do ano corrente, o Supremo Tribunal Federal julgou dois Habeas Corpus distintos, no qual ambos sustentavam a configuração de nulidade absoluta no decorrer do processo por violação aos...
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Alberto Mariano
Artigo ·
há 4 anos
Breves comentários sobre a pandemia do Coronavírus e o Direito Penal.
Nos últimos dias, o Brasil vive as consequências da pandemia do Covid-19 e inúmeras medidas foram tomadas no âmbito do governo Federal, Estadual e Municipal com o intuito de evitar a propagação desse...
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Alberto Mariano
Artigo ·
há 4 anos
A Interpretação extensiva do STF: Criminalização da dívida do ICMS declarado.
No dia 18/12/2019, foi realizado julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334 interposto pela defesa de comerciantes de Santa Catarina denunciados pelo Ministério Público Estadual...
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Alberto Mariano
Artigo ·
há 4 anos
6 X 5 pelo respeito ao princípio da presunção de inocência: Supremo Tribunal Federal guardião da Carta Magna de 1988.
Na data de ontem, dia 07/11/2019, no bojo das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43, 44 e 54) de Rel. do Min. Marco Aurélio a maioria dos Ministros concluíram que o cumprimento da pena...
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